Sobre Ações Consumeristas

Muitas vezes o consumidor é vítima de abusos por parte do fornecedor de produtos ou serviços e deixa de defender seus direitos por desconhecer o alcance da proteção a esses direitos pelo Código de Defesa do Consumidor.

Desde a aprovação do Código de Defesa ao Consumidor, a legislação do Brasil está no rumo seguro de uma legislação moderna no setor. Nesse cenário, contamos com um grupo de profissionais dedicados a atuar tanto na prevenção quanto na solução de litígios referentes ao direito do consumidor.  Nossa equipe de direito do consumidor está plenamente capacitada a prestar esclarecimentos ao Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon) e ao Ministério Público, atuando também na capacitação dentro de empresas e com manual de conduta para os profissionais de atendimento ao consumidor.

Na esfera da prevenção de infrações ao direito do consumidor, temos ampla experiência na estruturação e revisão de contratos que envolvam relações de consumo. No campo litigioso, estamos habilitados a auxiliar nossos clientes no ajuizamento de ações, na elaboração de defesas e recursos e no acompanhamento processual perante o Procon, Delegacias do Consumidor, Ministério Público, Juizados Especiais Cíveis e Justiça Comum.

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