5 dicas para evitar ações trabalhistas

Naturalmente, as relações humanas podem gerar desentendimentos e causar ações judiciais, para ser qual direito deve prevalecer ou quem o detém. Por sua vez, o ajuizamento de uma reclamação trabalhista visa resolver o desacordo entre empregado e empregador acerca de direitos e verbas trabalhistas.

Entretanto, caso o empregador respeite as regras previstas na CLT, as chances de se ver processado em ação judicial são mínimas e as de êxito, evitando uma condenação, são as melhores possíveis. Muitas das causas das reclamações trabalhistas podem ser evitadas.

Elencamos as principais causas dessas ações e o que pode ser feito preventivamente:

Registro do vínculo de emprego

Muitos empregadores não registram a Carteira de Trabalho (CTPS) de seus empregados para reduzir os encargos sociais decorrentes. Entretanto, registrá-los corretamente pode ser mais barato, se consideramos que ele, certamente, ajuizará ação pedindo a anotação da CTPS. Além de o juiz impor o pagamento dos encargos sociais, corre-se o risco de ter de pagar indenização por danos morais;

Falta de pagamento

São frequentes as ações por falta de pagamento de verbas trabalhistas, como férias, décimo terceiro, horas extras, adicionais de insalubridade e periculosidade e verbas rescisórias. Via de regra, o pagamento incorreto ou inexistente faz com o empregador tenha de pagar as mesmas verbas em dobro;

Condições de trabalho

A inobservância das regras de medicina e segurança do trabalho afeta a saúde do trabalhador, podendo provocar doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho. Geralmente, poderiam ser evitadas as custosas indenizações fornecendo-se EPIs ou equipamentos ergonométricos, preservando a saúde do trabalhador;

Vale-transporte

É comum vermos reclamações por não concessão do vale-transporte ou cobrança indevida de valores. Sucintamente, sempre que solicitado e que seja utilizado transporte público para ir ao trabalho e voltar para casa, o empregador deve concedê-lo, podendo descontar, no máximo, 6% da remuneração bruta do empregado; e,

Demissões incorretas

O processo demissional do empregado deve ser realizado com cautela, evitando-se o risco de indenização por danos morais em ação trabalhista. Isso, porque, muitos empregadores demitem seus empregados quando não deveria, para suprimir direitos, ou da forma incorreta. Consequentemente, são obrigados reintegrar o empregado, pagar indenizações e outras verbas rescisórias.

Conclusivamente, a principal causa das reclamações trabalhistas é o descumprimento de obrigações pelo empregador. Para evitá-los, o ideal é que se busquem serviços de advocacia preventiva, para que tudo seja realizado conforme impõe a lei.

Pedro Antônio
Advogado inscrito na OAB/MS 20.030, compõe a equipe do setor Jurídico Empresarial do escritório Renata Pimentel e Advogados S/S.

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