Inventário
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Sobre Nós
O escritório Renata Pimentel Advogados S/S, é formado por uma equipe cuja prioridade é defender todo e qualquer cidadão ou empresa, com excelência nas diversas áreas do direito, por meio de um atendimento preventivo e contencioso, prezando sempre pela transparência, segurança, agilidade, integridade, honestidade, dedicação e eficiência nas informações, utilizando todo o conhecimento e experiência, para servir os clientes de forma eficiente e que superem as expectativas.
Nossa ESPECIALIDADE
Muitas dúvidas podem surgir quando há bens para serem partilhados. Geralmente os questionamentos recaem sobre como fazer e se há necessidade de ser feito. Reunimos para você tudo o que você precisa para realizar o inventário.
O que é o inventário?
O inventário é um processo de levantamento e universalização do patrimônio de alguém, incluindo: bens e dívidas após seu falecimento. Todo o conjunto de bens móveis e imóveis, direitos e dívidas do falecido é reunido para, posteriormente, ser dividido entre aqueles que possuem direito a essa herança, ou seja, os herdeiros.
Quem pode requisitar?
O inventário pode ser requerido por qualquer pessoa que tenha legitimidade, o art. 616 do Código de Processo Civil estabelece quem são os que possuem legitimidade concorrente para solicitar a abertura do inventário. São eles
- O cônjuge ou companheiro;
- O herdeiro;
- O legatário;
- O testamenteiro;
- O cessionário do herdeiro ou do legatário;
- O credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança;
- O Ministério Público, havendo herdeiros incapazes;
- A Fazenda Pública, quando tiver interesse
Credibilidade
Confiabilidade, segurança e honestidade, esforço e dedicação para um atendimento consistente e duradouro.
Segurança Jurídica
Profissionais habilitados nas mais diversas áreas jurídicas, com eficiência no desempenho profissional.
Inovação
Conhecimento técnico com atuação de forma transparente, acompanhando novas tendências, ajustes e aperfeiçoamento tanto técnico como comportamental.
Competência
Comunicação preventiva, posição estratégica e organizada, propiciando resultados favoráveis.
O Inventário é obrigatório?
Sim. O inventário é obrigatório para que se possa utilizar os bens da pessoa falecida. Caso contrário, os bens ficarão bloqueados e sujeitos à incidência de multas. Eles não poderão ser usados, vendidos ou gerenciados.
Quais as modalidades do inventário?
Existem duas maneiras principais de fazer inventário: Extrajudicial ou Judicial.
A primeira é mais simples e acontece quando não há testamento e todos os herdeiros estão de comum acordo sobre a partilha de bens (além disso, eles devem ser maiores de idade e considerados legalmente capazes).
O inventário judicial é aquele realizado por meio de ação judicial quando alguma das partes não aceita os acordos extrajudiciais, precisam recorrer ao Poder Judiciário para decidir acerca da divisão dos bens.
É importante um advogado especialista?
O escritório Renata Pimentel conta com uma equipe qualificada de advogados especializados na área de inventário, atuando com eficiência e velocidade na tramitação do inventário.
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