Quem tem mais de 70 anos pode vender imóvel?
Antes de discutir se quem tem mais de 70 anos pode vender imóvel, é fundamental entender que, conforme o Artigo 5º do Código Civil Brasileiro, a capacidade civil é requisito essencial para a realização dessas transações. A capacidade civil é a aptidão legal para praticar todos os atos da vida civil, como comprar ou vender […]