Planejamento sucessório: o ITCMD na doação de quotas com reserva de usufruto
Sua empresa sabe das novas regras envolvendo planejamento sucessório e o ITCMD na doação de quotas com reserva de usufruto? Em 2024, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu que não cabe cobrança adicional do ITCMD na extinção do usufruto nas participações societárias, ou seja, concluíram que, feita a doação da nua-propriedade com usufruto, […]