A Receita Federal recebe informações sobre a atividade dos produtores rurais todos os anos, e possui um histórico fiel dos recolhimentos efetuados, daí a importância de realizar o diagnóstico fiscal da atividade rural.
Com os avanços tecnológicos e a criação do sistema SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), os órgãos fiscalizadores têm grande facilidade em cruzar as diversas informações enviadas pelos contribuintes.
Assim, a cada ano que passa o Estado fica mais exigente quanto a correta declaração de rendimentos do produtor rural.
Você sabia que a Receita Federal tem o prazo de 5 anos para fiscalização das declarações dos contribuintes?
Esse prazo é chamado de prescrição e durante esse tempo a Receita pode identificar eventuais irregularidades.
Isso porque a Declaração de Imposto de Renda é uma obrigação fiscal imposta para a maioria dos produtores rurais brasileiros.
Assim, todas as despesas da atividade rural devem ser declaradas, bem como devem ser incluídas as receitas anuais decorrentes da atividade agrícola, salários dos funcionários, aluguéis, aposentadoria etc.
Quando o resultado atividade rural é positivo, ele irá integrar a base de cálculo do valor a ser pago a título de imposto de renda.
Por outro lado, quando negativo, será considerado como prejuízo compensável, desde que escrituradas em Livro Caixa.
A prestação dessas informações anualmente para o fisco não pode conter erros ou omissões, pois isso pode gerar um passivo tributário e comprometer a saúde financeira do negócio.
Confira agora quais atividades são consideradas como rurais para efeitos fiscais:
- Agricultura;
- Pecuária;
- Extração e a exploração vegetal e animal;
- Exploração da apicultura;
- Avicultura;
- Cunicultura;
- Suinocultura;
- Sericicultura;
- Piscicultura;
- Outras culturas animais;
- O cultivo de florestas que se destinem ao corte para comercialização, consumo ou industrialização.
É considerada atividade rural também a transformação de produtos decorrentes da atividade rural, sem que sejam alteradas a composição e as características do produto in natura, feita pelo próprio agricultor ou criador, com equipamentos e utensílios usualmente empregados nas atividades rurais, utilizando exclusivamente matéria-prima produzida na área rural explorada, tais como a pasteurização e o acondicionamento do leite, assim como o mel e o suco de laranja, acondicionados em embalagem de apresentação, conforme disposto no inciso V da Lei nº 8.023/90.
Conclusão
Evite autuações fiscais realizando um diagnóstico fiscal da atividade rural, e obtenha um panorama completo e atualizado da situação tributária e fiscal dos últimos cinco anos da atividade rural.
Esse diagnóstico permitirá que o produtor rural ter uma visão ampla de como a Receita Federal enxerga o negócio e melhorar a gestão e a tomada de decisões.
Gostou de saber mais sobre como fazer o diagnóstico fiscal da atividade rural? Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco! Será um prazer atende-lo!
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