Como usar a Reforma Tributária para beneficiar seu negócio? A reforma tributária de 2025 traz mudanças que prometem simplificar a carga fiscal, reduzir custos e impulsionar a competitividade das empresas brasileiras. Com a introdução do IVA Dual, IBS e CBS, essas mudanças podem transformar a forma como os tributos são aplicados, mas é necessário entender como aproveitar essas novas estruturas para obter vantagens competitivas.
Segundo matéria publicada no portal da Agência Brasil, a Lei Complementar sancionada em Janeiro/25 traz as diretrizes para a reforma tributária sobre o consumo e tem como objetivo simplificar a cobrança de impostos no Brasil. A nova legislação será implementada de forma gradual e esclarece diversos aspectos que precisavam de regulamentação após a aprovação da emenda constitucional que reformulou o sistema tributário nacional.
Entre as principais mudanças, destaca-se a reestruturação dos tributos sobre o consumo. Em vez dos cinco impostos existentes atualmente, será criado um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de “natureza dual”, com sua arrecadação dividida entre a União e os estados e municípios.
A parte destinada à União será composta pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unifica o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Já os estados e municípios ficarão responsáveis pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que reunirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, e o Imposto sobre Serviços (ISS), de competência municipal.
Embora a Constituição tenha definido a unificação desses tributos, era necessário estabelecer regulamentações que definissem a transição para o novo modelo. Além da unificação, a reforma também visa eliminar a cumulatividade, ou seja, a cobrança em cascata, em que o imposto é cobrado em várias etapas da cadeia produtiva, tanto sobre os insumos quanto sobre o produto final.
A regulamentação também estabelece como será feita a transição para o novo sistema. Em 2026, começará uma fase de testes com alíquotas experimentais para a CBS e o IBS. Entre 2027 e 2033, as alíquotas serão ajustadas progressivamente, enquanto os tributos antigos serão progressivamente eliminados.
A nova lei também determina questões como a alíquota zero para produtos da cesta básica, isenções ou alíquotas reduzidas para determinados setores econômicos, a implementação do Imposto Seletivo sobre bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, e a aplicação do cashback, um mecanismo que devolve parte dos impostos cobrados aos cidadãos de baixa renda.
Além disso, a legislação define 18 atividades de profissionais liberais que terão uma alíquota reduzida em 30%, especifica a lista de medicamentos e produtos de saúde com isenção ou redução de alíquota e estabelece uma trava para a alíquota padrão, que será fixada em 26,5%.
O que são o IVA, IBS e CBS?
Esses três impostos são parte central da reforma tributária e foram criados para substituir tributos existentes, como PIS, Cofins, ICMS e ISS, com o intuito de unificar o sistema e reduzir a complexidade.
IVA Dual
Um modelo inovador que divide a arrecadação entre a União e os estados/municípios, criando um sistema mais coordenado entre as diferentes esferas de governo.
IBS
Substitui tributos estaduais e municipais, como ICMS e ISS, centralizando a cobrança em um único imposto sobre o consumo.
CBS
Unifica tributos federais como PIS e Cofins, simplificando a apuração e a arrecadação, e proporcionando maior transparência.
O objetivo principal dessas reformas é tornar o sistema mais transparente, com a eliminação da cumulatividade e o incentivo à competitividade.
Como a Reforma Tributária afeta o IBS e CBS?
A implementação do IBS e da CBS pode trazer vantagens, mas também exige adaptação das empresas:
Simplificação
A redução do número de obrigações acessórias facilita a gestão tributária e reduz a burocracia.
Eliminação da cumulatividade
O novo sistema permite a compensação de impostos ao longo da cadeia produtiva, o que reduz custos e evita a tributação em excesso.
Impactos setoriais
Setores como o de serviços podem enfrentar uma carga tributária maior, enquanto a indústria tende a se beneficiar devido à eliminação de distorções fiscais.
Essa transição demanda um planejamento detalhado, incluindo ajustes nos sistemas contábeis e fiscais para garantir a conformidade e evitar problemas futuros.
Diferença entre IBS e CBS
Embora ambos visem simplificar o sistema tributário, há diferenças fundamentais entre o IBS e a CBS:
IBS
Substitui tributos estaduais e municipais relacionados ao consumo, como ICMS e ISS, e se aplica em toda a cadeia produtiva.
CBS
Unifica tributos federais como PIS e Cofins, e afeta diretamente as operações nacionais e internacionais de bens e serviços.
Essas distinções refletem a abrangência e a forma de aplicação de cada imposto.
O que é o IVA Dual?
O IVA Dual é um modelo que divide a arrecadação entre a União e os estados/municípios. Ele facilita a coordenação entre diferentes níveis de governo, mantendo a uniformidade nas alíquotas e garantindo maior justiça fiscal. As principais características do IVA Dual são:
- Uniformização das alíquotas em todo o país;
- Créditos Tributários para compensação ao longo da cadeia produtiva;
- Maior Transparência na apuração dos impostos.
Essa estrutura ajuda a reduzir distorções e ambiguidade, oferecendo mais previsibilidade fiscal.
Afinal, como usar a Reforma Tributária para beneficiar seu negócio?
Adotando as práticas adequadas sua empresa pode maximizar os benefícios da reforma tributária, veja:
- Reveja seus contratos: Ajuste cláusulas e alíquotas para refletir as novas regras tributárias;
- Adote tecnologias: Implante sistemas que automatizem o cálculo e a apuração de tributos, garantindo eficiência e precisão;
- Capacite sua equipe: Treine sua equipe para lidar com as novas obrigações tributárias e adaptar processos rapidamente;
- Busque consultoria especializada: Um advogado pode oferecer insights valiosos para otimizar sua estratégia fiscal e identificar oportunidades de economia;
- Planeje antecipadamente: A transição exige um planejamento detalhado para evitar complicações futuras e aproveitar as mudanças da reforma.
O Papel do Advogado
O apoio de um advogado é essencial para orientar sobre a Reforma Tributária 2025:
- Planejamento Tributário: Ele pode ajudar a identificar oportunidades de redução de custos e otimizar a estrutura tributária;
- Compliance: O advogado garante que sua empresa esteja em conformidade com as novas exigências fiscais, evitando problemas legais;
- Defesa em litígios: Caso haja disputas tributárias, o advogado atua para proteger os interesses da empresa.
A reforma tributária de 2025, com a implementação do IVA Dual, IBS e CBS, oferece uma oportunidade única para simplificar o sistema tributário, reduzir custos e melhorar a competitividade das empresas. Para saber como usar a Reforma Tributária para beneficiar seu negócio é fundamental contar com o apoio de especialistas e investir em um planejamento estratégico eficiente.
Conclusão
Agora que você já sabe, como usar a Reforma Tributária para beneficiar seu negócio, saiba também que se você precisa de assessoria jurídica na área de Direito Empresarial, de Família, Inventário e Herança, basta entrar em contato com nossa equipe de advogados e obter uma orientação específica para o seu caso. Entre em contato conosco e tenha um atendimento humanizado e personalizado!
