Pode até parecer estranho, mas hoje em dia é possível fazer um contrato de namoro. Saiba agora o que é, a sua relevância, como é feito, e as diferenças com a união estável. .
Como surgiu o Contrato de Namoro?
Não há na legislação brasileira, um conceito de namoro. Mas é uma prática muito comum na cultura brasileira, é o momento em que casais apaixonados tem para se conhecer melhor. Um namoro não precisa necessariamente de se tornar um casamento. Ou seja, quem namora não tem a obrigação de se casar.
A Lei 8.971 de 1994 regimentava a união estável, determinando um tempo superior a 05 (cinco) de relacionamento ou um filho em comum. Mas a Lei 9.278 de 1996 trouxe uma nova determinação, que não há mais o tempo de cinco anos de convivência para comprovar a união estável.
Sendo assim, houve uma dificuldade em se diferenciar um namoro de uma união estável. Então o contrato de namoro tem utilidade para casais que relacionam sem a intenção de firmar o compromisso de constituir uma família.
O que é o Contrato de Namoro?
É um acordo em que os envolvidos, afirmam ter um relacionamento amoroso, sem a intenção de constituir família. Ou seja, os casais expressam não ter uma união estável. A intenção é declarar que não há uma dependência financeira entre os companheiros.
Sendo assim, caso a relação chegue ao fim, não haja obrigações. Ou seja não há partilha de bens, pensão ou herança.
O contrato é uma escritura pública, e deve ser lavrado perante o Tabelião de Notas. E pode ser acrescentado cláusulas de acordo com a vontade do casal, seja casal heterossexual ou homossexual, sendo as mesmas regras sem qualquer distinção.
Contrato de Namoro e União estável
A União Estável é similar ao casamento. Segundo o Código Civil Brasileiro, é quando duas pessoas se unem, de forma:
- Duradoura;
- Contínua;
- Com convivência pública;
- Com o objetivo de constituir família.
É importante destacar, que a união estável não altera o estado civil da pessoa. E também não há um período mínimo para que o relacionamento seja considerado união estável. Não há nem a necessidade do casal morar juntos. E ainda há direitos como partilha de bens, pensão e herança.
Já o contrato de casamento, pode se dizer que é uma ferramenta para proteção patrimonial. Pessoas que vivem uma relação casual, podem se resguardar de partilhar seus bens em um término de relacionamento. É uma maneira de evitar que um namoro seja visto como união estável.
Como é feito?
O casal de livre e espontânea vontade, deve comparecer no Cartório de Notas, com seus documentos pessoais. Então o Tabelião realiza a lavratura da escritura pública, em que ambos confirmam não ter a intenção de constituir família.
Validade
No âmbito jurídico há muitas discussões sobre a validade deste documento. Apesar de levar o nome de contrato, na realidade é uma declaração. Não há muita garantia de que terá efeitos jurídicos. Além disso caso o contrato de namoro seja usado para afastar regras de direito de família, ele é nulo.
Ou seja, o contrato de namoro não pode ser utilizado, para tentar fraudar a união estável. Mas apesar de sua fragilidade, ainda é uma ferramenta que comprova um simples namoro.
Qual a relevância de um contrato de namoro?
Há caso de pessoas que se relacionam e não pretendem compartilhar a vida financeira. Pessoas que tem seus patrimônios e não pretendem compartilhar o que conquistaram. Dá mesma forma há pais querendo preservar a herança dos filhos, evitando mais herdeiros.
Pessoas de classes sociais diferente, podem querer se resguardar, ou provar que não namora por interesse. Há também os solteiros convictos que não querem nenhum tipo de compromisso, e pode usar o contrato para se firmar. Uma outra questão são os casais de namorados, que estão vivendo juntos neste período de pandemia.
Ou seja, o contrato de namoro é relevante em diferentes situações, e a principal delas é para proteção patrimonial. Lembrando que não deve ser usado de má fé, para burlar a união estável.
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