Herança Digital
Herança é um importante tema dentro do Direito de Família. Com o avanço da tecnologia, surgiu um novo tipo de herança: a herança digital, sobre a qual trataremos neste artigo. As discussões que tratam sobre a herança digital e sua importância na atualidade, demonstram a constante necessidade de adaptação do Direito às práticas cotidianas. O […]
A pensão alimentícia incide sobre o 13º salário?
Muitas pessoas têm dúvidas se a pensão alimentícia paga aos filhos deve incidir também sobre o décimo terceiro salário e férias. Neste artigo, vamos responder esta dúvida! Entenda como funciona: Final de ano, décimo terceiro salário na conta bancária. O recebimento desse dinheiro extra é uma boa oportunidade para fazer compras de Natal, quitar dívidas […]
A atuação do advogado no Direito Agrário Brasileiro.
O Direito Agrário pode ser dito como um dos ramos do direito mais antigo. É de grande importância para organizar e manter uma boa relação na área rural, tendo um campo de abrangência que se estende a toda atividade agrária do ponto de vista jurídico, considerando todos os riscos envolvidos. Podemos trabalhar com o agronegócio […]
Você sabe quando ocorre o adiantamento de herança?
O adiantamento de herança ou “adiantamento de legítima”, como é chamado tecnicamente, consiste na doação de ascendente para descendente, ou seja, de pai para filho, por exemplo. Isso ocorre, porque aos dezoito anos de idade o filho já é considerado maior de idade e está apto a praticar todos os atos da vida civil. Assim, […]
Você sabe o que é um Contrato de Namoro?
Pode até parecer estranho, mas hoje em dia é possível fazer um contrato de namoro. Saiba agora o que é, a sua relevância, como é feito, e as diferenças com a união estável. . Como surgiu o Contrato de Namoro? Não há na legislação brasileira, um conceito de namoro. Mas é uma prática muito comum […]
Como funciona a licença-maternidade e quais são seus direitos
A licença-maternidade é um direito que todas as mulheres que contribuem com a Previdência Social (INSS) fazem jus. Sendo que através desse benefício as mulheres podem se ausentar do trabalho, pelo período mínimo de 120 dias, sem perdas salariais. Quem paga o salário-maternidade? O salário-maternidade é devido à seguradora da Previdência Social, durante 120 dias, […]
O que é a pensão alimentícia?
A pensão alimentícia, conhecida como alimentos, englobe muito mais que só alimentação e as pessoas desconhecem. A pensão alimentícia engloba também a moradia, assistência médica, vestuário, e em caso dos filhos, a educação. Estes sãos prestações periódicas fornecidas a alguém para suprir essas necessidades, assegurando sua existência, tendo seu valor e vencimento fixado por um […]
Direito de visita dos avós aos netos
Não são poucos os casos em que os avós são impedidos de conviver com os netos em razão de desentendimentos e inimizades entre os pais e os avós dos menores. Visando atender ao direito da criança e do adolescente de convivência sadia e harmônica com seus familiares, a lei civil brasileira prevê que o direito […]
Guarda Compartilhada: Direito do filho
No Código Civil de 1916, após o desquite do casamento, a guarda do menor ficava com o ex-cônjuge “inocente”, aquele que não teve culpa do término do relacionamento conjugal. O ex-cônjuge “culpado” perdia o direito de guarda. Nessa época, não se imaginava o conceito de guarda compartilhada. E na hipótese de não haver nenhum “culpado”, a preferência era da […]
Consumidor tem proteção contratual?
Após longos anos de debates, estudos e expectativas às ideias de relações de consumo começaram realmente a ser objeto de políticas governamentais. Por volta dos anos 60 essas ideias foram implantadas em regiões mais desenvolvidas e industrializadas do planeta. Essas políticas tinham como objetivo principal desenvolver uma proteção contratual ao consumidor. Como é a nossa […]
