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Quem tem mais de 70 anos pode vender imóvel?

Quem tem mais de 70 anos pode vender imóvel?

Antes de discutir se quem tem mais de 70 anos pode vender imóvel, é fundamental entender que, conforme o Artigo 5º do Código Civil Brasileiro, a capacidade civil é requisito essencial para a realização dessas transações. A capacidade civil é a aptidão legal para praticar todos os atos da vida civil, como comprar ou vender […]

Como ficam as dívidas em caso de divórcio?

Como ficam as dívidas em caso de divórcio?

Você sabe como ficam as dívidas no caso de divórcio? No caso de um divórcio, a divisão das dívidas é relevante para casais que escolheram o regime de comunhão parcial de bens. Nesse regime, todos os bens e obrigações adquiridos durante o casamento são compartilhados igualmente entre os cônjuges. Vale frisar que não são apenas […]

O que é necessário para pedir revisão de pensão alimentícia?

O que é necessário para pedir revisão de pensão alimentícia?

A revisão de pensão alimentícia é um tema que suscita muitas controvérsias no Direito de Família. A pensão alimentícia, embora comum no Brasil, gera muita confusão devido às suas regras específicas e ao impacto tem sobre a vida das pessoas envolvidas. Neste artigo, vamos tratar sobre o que é necessário para pedir a revisão da […]

Precisa fazer inventário de conta bancária?

Precisa fazer inventário de conta bancária?

Você já se perguntou se precisa fazer inventário de conta bancária? A resposta curta para essa pergunta é: Sim, é necessário fazer inventário de conta bancária quando uma pessoa falece. Os herdeiros não podem realizar o saque das contas após o falecimento, pois todos os bens devem ser incluídos no inventário para garantir a cobertura […]

Quais são as regras da pensão alimentícia?

Quais são as regras da pensão alimentícia?

Você sabe quais são as regras da pensão alimentícia? A pensão alimentícia é o montante em dinheiro pago a uma pessoa para fazer frente às necessidades básicas de subsistência. Assim, embora seja utilizado o termo “alimentos”, o referido valor vai além do necessário para suprir alimentação´, ou seja, compra de alimentação, e deve incluir os custos […]