Multiparentalidade: mais de um pai ou mãe registrados
Você sabe como funciona a multiparentalidade: mais de um pai ou mãe registrados? O conceito de família no Brasil ganhou contornos mais amplos ao longo das últimas décadas. O vínculo biológico já não ocupa posição exclusiva na definição da filiação. As relações construídas com base no afeto, na convivência diária e no ato de assumir […]
Guarda unilateral ou guarda compartilhada — qual é melhor para meu filho?
A guarda dos filhos, seja ela unilateral ou compartilhada decorre diretamente do poder familiar e corresponde ao direito-dever de tomar decisões sobre as questões relacionadas aos filhos menores. Em outras palavras o poder familiar, envolve a condução da vida cotidiana, a definição de rotinas, a tomada de decisões relevantes e a organização da convivência familiar […]
Pensão alimentícia: até quando devo pagar?
Pensão alimentícia: até quando devo pagar? A pensão alimentícia é um dos pilares do Direito de Família porque é a principal garantia de que o filho tenha meios para manter seu sustento, sua rotina educacional, seus cuidados de saúde e demais aspectos essenciais do cotidiano. A responsabilidade recai, em regra, sobre os pais, embora a […]
Parentesco socioafetivo: quais são os direitos?
No Brasil, o conceito de família vem se transformando ao longo dos anos, e o Direito acompanha essas mudanças. O parentesco socioafetivo reconhece aqueles vínculos familiares construídos por afeto, cuidado e convivência, independentemente da relação biológica e ganhou relevância no Direito brasileiro, permitindo que pessoas que criam laços profundos, mesmo sem vínculo sanguíneo, tenham direitos […]
Como alterar o regime de guarda dos filhos?
Você sabe como alterar o regime de guarda dos filhos? A alteração do regime de guarda dos filhos somente pode ser feita por decisão judicial, uma vez que envolve diretamente os interesses da criança. Logo, mesmo que os pais cheguem a um consenso sobre a mudança, é necessário submeter o pedido ao juiz, que vai […]
Quais certidões são necessárias para o inventário?
Conheça agora quais as certidões são necessárias para o inventário. O inventário é o procedimento jurídico previsto em lei para a transferência legal de bens após o falecimento, sendo determinante para assegurar a correta partilha entre herdeiros e evitar litígios futuros. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 320 mil inventários foram abertos […]
O cônjuge viúvo tem direito a herança?
Você sabe se o cônjuge viúvo tem direito a herança? Uma das dúvidas mais comuns envolve a posição do cônjuge sobrevivente na partilha. A resposta exige, antes de tudo, distinguir dois institutos que geralmente são confundidos: meação e herança. A meação representa a fração equivalente à metade do patrimônio construído em conjunto pelo casal durante […]
Como iniciar um processo de adoção?
Você sabe como iniciar um processo de adoção? A adoção é, simultaneamente, um processo jurídico e uma decisão profundamente afetiva, por meio da qual um adulto, individualmente ou em casal, assume, de forma definitiva, a responsabilidade legal e emocional por uma criança ou adolescente que não possui vínculo biológico com ele. A escolha, geralmente motivada […]
Direito de visita dos avós aos netos
Não só o direito de visita dos avós aos netos, mas o direito à convivência familiar não se limita à relação entre pais e filhos, alcançando também outros membros do núcleo familiar, como avós, tios, padrastos, madrastas, entre outros. Embora possa causar estranhamento, é recorrente a negativa, por parte de um ou ambos os genitores, […]
Herança pode ser penhorada para pagar dívidas?
Você já se perguntou se a herança pode ser penhorada para pagar dívidas? A resposta curta é sim, a herança pode ser penhorada para pagar dívidas, mas com algumas observações importantes. Logo, se o herdeiro já recebeu os bens da herança (imóveis, dinheiro, veículos etc.), esses bens passam a integrar o seu patrimônio pessoal e […]