Localizar bens para penhorar é o maior desafio para quem busca o pagamento de uma dívida. Contudo, existem diversos métodos que podem ser empregados para facilitar a execução de uma sentença, especialmente em casos de inadimplemento de pensão ou não cumprimento de condenações, como indenizações.
Primeiramente, é útil compreender os diferentes sistemas de pesquisa de bens utilizados pelo judiciário brasileiro. Logo, existem vários caminhos para localizar e bloquear bens, e conhecer essas opções é fundamental para o sucesso da ação. Neste artigo responderemos como localizar bens para penhorar. Siga com a leitura e fique por dentro!
Afinal, como localizar bens para penhorar?
Antes de iniciar um processo de execução ou paralelamente ao andamento do mesmo, o credor pode realizar uma busca inicial para identificar bens em nome do devedor que possam ser incluídos na penhora.
Consulta a Registros Públicos
A pesquisa pode ser feita em cartórios de registro de imóveis para propriedades, e no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para propriedades rurais. Informações sobre empresas estão disponíveis na Junta Comercial.
Ferramentas Online
Existem ferramentas de pesquisa online e empresas especializadas que podem auxiliar na busca de bens. No entanto, é importante observar que nem todas as informações estão disponíveis publicamente. Informações bancárias, por exemplo, só podem ser obtidas por meio de ordens judiciais.
Sistemas de Pesquisa Patrimonial e Penhora Online
No Brasil, a penhora online é uma ferramenta eficiente para a localização de bens do devedor. O juiz pode solicitar pesquisas em diversos sistemas para obter informações sobre os bens do executado. Os principais sistemas são:
- BacenJud: Conecta a Justiça ao Banco Central e instituições financeiras, facilitando o pedido de informações e o envio de ordens judiciais para bloqueio e informações básicas sobre contas;
- Sisbajud: Uma ferramenta mais moderna que permite obter informações detalhadas sobre extratos bancários, contratos de contas, faturas de cartões de crédito, e outros documentos financeiros. Também possibilita o bloqueio de valores em contas, ações e títulos;
- Infojud: Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com a Receita Federal, o Infojud fornece informações cadastrais e cópias de declarações de imposto de renda;
- Renajud: Parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), permite consultar e enviar ordens judiciais para restrições e penhoras de veículos;
- Serasajud: Facilita a comunicação entre tribunais e o Serasa, trocando ofícios eletrônicos para verificar pendências de crédito;
- Sniper: O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos cruza dados de diferentes bases, demonstrando conexões entre pessoas e entidades, o que pode revelar ativos relevantes;
- Srei: O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis permite pesquisar e solicitar certidões de imóveis, cruzando informações entre cartórios e o Judiciário.
O que é penhora?
A penhora é uma medida judicial que visa garantir o pagamento de dívidas reconhecidas em decisões judiciais, ela consiste no bloqueio de bens do devedor para que o crédito do credor seja satisfeito. A penhora pode recair sobre diversos tipos de bens, como dinheiro, veículos, imóveis, móveis, ações e outros ativos financeiros.
De acordo com o Código de Processo Civil, a ordem de preferência para penhora é a seguinte:
- Dinheiro em espécie ou depósito em instituição financeira;
- Veículos terrestres;
- Bens móveis em geral;
- Bens imóveis;
- Navios e aeronaves;
- Ações e quotas de sociedades empresariais;
- Percentual do faturamento de empresas devedoras;
- Pedras e metais preciosos;
- Títulos da dívida pública com cotação em mercado;
- Títulos e valores mobiliários com cotação em mercado;
- Outros direitos.
A penhora é sempre realizada no âmbito de um processo judicial e deve ser solicitada ao juiz. Após a decisão favorável, a penhora pode ser efetivada por um oficial de justiça ou por meio dos sistemas especializados mencionados.
Conclusão
Agora que você já sabe mais sobre como localizar bens para penhorar, saiba que se você precisa de assessoria jurídica empresarial basta entrar em contato com nossa equipe de advogados e obter uma orientação específica para o seu caso. Entre em contato conosco e tenha um atendimento humanizado e personalizado!
