Se você está se perguntando como saber se o CNPJ tem dívida? Saiba que esse tipo de preocupação é frequente para muitos empreendedores brasileiros. Isso porque manter a regularidade da financeira do negócio é algo vital para garantir oportunidades de crédito, investimentos, participação em licitações e preservar a reputação e a imagem do negócio perante o mercado.
Neste artigo, abordamos vários aspectos relacionados à regularidade do CNPJ, com foco em como identificar se há dívidas associadas.
Como verificar a situação do CNPJ?
Para ter certeza se um CNPJ tem dívidas, a consulta ao site da Receita Federal é uma ferramenta eficaz. Siga estas instruções para verificar a situação fiscal da empresa:
- Acesse o site da Receita Federal;
- Localize o serviço “Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União”;
- Escolha a opção “Web: certidão de pessoa jurídica”;
- Insira o CNPJ desejado;
- Clique em “consultar”.
O resultado indicará a situação cadastral da empresa, incluindo dívidas relacionadas a créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União. Além da Receita Federal, outras fontes, como o CADIN e o Serasa Experian, podem fornecer informações adicionais sobre dívidas em diversos contextos.
Como verificar a situação fiscal da empresa?
Para obter informações abrangentes sobre a situação fiscal da empresa, é possível recorrer a outras fontes:
- Dívida Ativa da União (DAU): Consulte o portal “REGULARIZE” para verificar débitos na Dívida Ativa da União;
- CADIN: Verifique se a empresa possui dívidas registradas perante a Receita Federal;
- Serasa Experian: Utilize este serviço para consultar informações sobre a situação cadastral e financeira da empresa, incluindo restrições e dívidas;
Por fim, saiba que é importante observar que, embora essas ferramentas forneçam informações específicas sobre a situação fiscal, outras questões legais ligadas à esfera societária, trabalhista, previdenciária, dentre outras, também podem ser relevantes. Por isso, recomenda-se buscar a orientação de um advogado especializado em Direito Empresarial para uma análise mais abrangente.
Quais as consequências do não pagamento da DAS?
A não quitação da Documentação de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) pode acarretar diversas consequências, como multas, inscrição em Dívida Ativa, impedimento de obter certidões negativas, exclusão do Simples Nacional, ações judiciais de cobrança e restrições ao CNPJ.
Portanto, é importante que as empresas estejam atentas aos prazos de pagamento da DAS e cumpram suas obrigações tributárias de forma regular.
Como pagar a dívida do CNPJ?
Para regularizar dívidas relacionadas ao CNPJ, é possível seguir etapas como verificar a dívida, negociar com a Receita Federal, explorar programas de parcelamento, emitir documentos para pagamento, efetuar o pagamento conforme acordado e acompanhar regularmente a situação fiscal.
Além disso, é importante destacar que, em situações normais e legais, as dívidas da empresa (CNPJ) não são transferidas automaticamente para o CPF do proprietário. No entanto, há casos em que a desconsideração da personalidade jurídica, aval pessoal ou obrigações tributárias podem impactar o CPF dos sócios, complicando também a vida dos sócios.
Conclusão
A prática de boas condutas contábeis e o cumprimento das obrigações fiscais são essenciais para evitar problemas futuros em relação à dívidas no CNPJ. Em caso de dúvidas, o escritório da Dra. Renata Pimentel, com sua equipe de advogados especializados em Direito Empresarial e Tributário, está disponível para fornecer orientação e solucionar questões fiscais complexas. Entre em contato para um atendimento personalizado e esclareça suas dúvidas sobre a situação financeira do seu CNPJ.
