Você sabe o que acontece se não pagar dívida tributária? A resolução de dívidas tributárias figura como uma das questões prementes que atormentam os empreendedores brasileiros, frente à imponente carga tributária aplicada às empresas no país.
Assim, com o transcorrer dos anos, é corriqueiro que as empresas acumulem débitos tributários junto ao fisco, provenientes de impostos inadimplidos, juros, multas por atraso no pagamento e violações de obrigações acessórias. A fim de prevenir complicações com a Receita Federal e otimizar a saúde financeira da empresa, torna-se imperativo quitar esses passivos de maneira diligente. Continue a leitura deste artigo e descubra o que acontece se não pagar a dívida tributária!
O que acontece se não pagar dívida tributária?
A existência de uma dívida tributária gera diversos transtornos como a inclusão do devedor no CADIN o que dificulta o acesso a crédito, e inscrição do nome da empresa no protesto extrajudicial e órgãos de restrição ao crédito, como Serasa e SPC. Assim sendo, diante da impossibilidade de emissão de certidão negativa fiscal a empresa terá dificuldade em fechar novos negócios, além estar sujeita a uma ação judicial de cobrança dos tributos atrasados. Desse modo, o não pagamento da dívida tributária acarreta, além da execução do débito, o acréscimo no valor devido a custas judiciais, honorários de sucumbência e outras despesas.
Como pagar dívida tributária?
O pagamento integral do débito pode ser efetuado de maneira conveniente por meio do site da Procuradoria da Fazenda Nacional, com a emissão do correspondente Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) referente ao débito em questão.
Optar pelo parcelamento emerge como a abordagem mais acessível para regularizar a dívida ativa, e esse processo pode ser conduzido diretamente no portal da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. No caso de Pessoas Físicas, a primeira parcela pode ser de, no mínimo, R$ 100. O deferimento automático do parcelamento ocorre após o pagamento da primeira prestação, a qual pode corresponder a até 20% do valor total do débito.
A adesão a Programas de Regularização Fiscal apresenta-se como uma alternativa economicamente vantajosa para retirar o nome do cadastro da Dívida Ativa. Contudo, vale ressaltar que essa opção está condicionada à existência de legislação específica que regulamente o benefício, frequentemente com um prazo limitado para adesão.
A revisão de débitos inscritos na Dívida Ativa constitui um recurso que permite questionar a legalidade das cobranças. Para realizar esse tipo de recurso, é imprescindível possuir amplo conhecimento da legislação tributária, uma vez que cabe ao devedor comprovar suas alegações. Através desse serviço, é possível alcançar a extinção completa da dívida por meio de prescrição, decadência ou nulidade. Além disso, é viável requerer a alteração do valor, exigir o cumprimento de decisões judiciais, restituir valores pagos indevidamente e fundamentar-se em qualquer outra motivação legal pertinente.
A seguir, delineamos 7 estratégias eficientes para a regularização de dívidas tributárias empresariais:
Avalie a situação atual da empresa
Antes de iniciar o processo de pagamento, compreenda com clareza a situação atual da empresa em relação às dívidas tributárias, tenha certeza a respeito do montante total da dívida, dos impostos pendentes e as datas de vencimento.
Regularize a situação cadastral da empresa
Regularizar a situação cadastral junto à Receita Federal é igualmente vital. Isso inclui manter em dia o pagamento de impostos e taxas, possuir um CNPJ ativo e regularizado, e estar em conformidade com as obrigações declaratórias impostas pelo governo.
Negocie com a Receita Federal
A Receita Federal oferece programas de parcelamento de dívidas tributárias, como o Refis, permitindo que empresas dividam seus débitos em prestações mensais, com juros reduzidos e opções de abatimento de multas.
Priorize o pagamento de dívidas mais antigas
A fim de evitar encargos adicionais, é aconselhável priorizar o pagamento das dívidas mais antigas para minimizar juros e multas e melhorar a imagem perante a Receita Federal, facilitando negociações futuras.
Mantenha a regularidade financeira
Manter em dia o pagamento de impostos, taxas e apresentar as declarações e documentos exigidos pela Receita Federal são passos essenciais para evitar novos débitos tributários.
Compreenda as causas do endividamento
Para prevenir futuros endividamentos, é essencial compreender suas causas. Além de quitar as dívidas, é necessário analisar o histórico para identificar origens, prevenindo assim novos débitos e regularizando passivos antigos.
O desrespeito aos princípios contábeis, má gestão fiscal, planejamento financeiro inadequado, controle precário do capital de giro, cenário econômico adverso, inadimplência descontrolada dos clientes, falta de integração de dados financeiros e ausência de assessoria jurídica empresarial competente são algumas causas comuns do endividamento.
Invista em Assessoria Jurídica
Investir em tecnologia e assessoria jurídica empresarial é uma estratégia para assegurar que a empresa esteja em conformidade com as exigências fiscais, prevenindo novos débitos tributários.
Conclusão
Para garantir o sucesso do negócio, é fundamental contar com uma assessoria jurídica empresarial confiável e com credibilidade no mercado. Nossa equipe de advogados é composta por profissionais competentes e nossa missão é encontrar soluções para nossos clientes. Entre em contato com nossos advogados especialistas e tire suas dúvidas!
