É muito comum ouvirmos “vou denunciar no Procon” “Vou procurar os meus direitos” e várias outras coisas nesse sentido. Muitas vezes, nós como consumidores, encontramos erros absurdos, seja em questão de valores, juros ou até mesmo em outros direitos que nós não conhecemos. Hoje iremos tirar dúvidas de quais realmente são os direitos do consumidor, e em que momento eu posso acionar o famoso Procon.
O que são os direitos do consumidor?
É um ramo específico com o objetivo de disciplinar as relações entre o consumidor e o fornecedor, por conta dessa relação de consumo, o direito do consumidor conta com um regramento particular, o famoso Código do Consumidor ou CDC.
Sobre a relação de consumo
A relação de consumo é estabelecida entre o consumidor (aquele que adquire o produto ou serviço) e fornecedor/prestador (aquele que vende o produto ou serviço).
Em 1988 já existia um texto em defesa do Consumidor, mas nada legítimo, até que criaram o CDC (Código de Defesa do Consumidor) onde precisa estar presente em todos os estabelecimentos de comércios para facilitar o acesso do consumidor se respaldar.
Como proteger os direitos do consumidor
Um dos princípios básicos do CDC é a vulnerabilidade do consumidor, isto é a relação de consumo identifica o consumidor como a parte mais frágil da relação onde deve ter seus direitos protegidos.
A vulnerabilidade também pode ser aplicada para o fornecedor de 3 formas diferentes:
- Jurídica ou cientifica:
- Essa vulnerabilidade diz respeito sobre a falta de conhecimentos, de modo que o consumidor não vá dispor dos mesmos mecanismos e profissionais que aquele que o vendeu um bem ou serviço.
- Técnica
- Se baseia na ideia de que o consumidor não tem conhecimento técnico sobre o produto ou serviço que está adquirido, na onde ele pode ser induzido a comprar um produto ou serviço que não é o qual ele deseja.
- Econômica
- Onde o consumidor não está na mesma posição econômica que o fornecedor, não dispondo dos mesmos recursos de uma grande empresa possui.
Quais são os Direitos do consumidor?
As maiores dúvidas do consumidor são os direitos que ele tem referente aquele produto ou serviço prestado, aqui vamos citar alguns direitos:
Troca de mercadorias
O consumidor pode exigir a troca em caso de defeito de fabrica do produto, o fornecedor tem até 30 dias para corrigir o defeito, caso o consumidor verificar que o defeito não foi corrigido, o fornecedor deverá proceder das seguintes maneiras:
- Trocar o produto
- Devolver o valor do produto
- Abater o valor
Garantia
A garantia é o direito mais conhecido pelo consumidor, mesmo que o fornecedor não dê garantia no produto, a lei prevê uma, o prazo da garantia depende da duração, produtos não duráveis tem um prazo de 30 dias, e os duráveis tem um prazo de 90 dias.
