A pandemia do coronavirus afetou e muito a economia mundial, empresas foram a falência e diversos setores da economia foram afetados. A Secretaria de Trabalho publicou nesta terça-feira, 17/11/2020 a nota técnica 51520/2020/ME para esclarecer procedimentos sobre pagamento de férias e 13º salário.
Por conta da Medida Provisória 936, convertida na Lei 14.020/2020, diversos trabalhadores tiveram salário e jornada reduzidos e/ou contratos suspensos. A medida impacta bonificações como férias e 13º salário.
Vamos explicar o que muda de acordo com a orientação do Governo Federal.
13º para Contratos reduzidos
Nada muda para trabalhadores que tiveram jornada e salários reduzidos. Independente do percentual ou de estar com contrato reduzido ainda no mês de dezembro, o décimo deverá ser pago com base no salário anterior à redução.
13º para contratos suspensos
O pagamento do 13º salário para contratos suspensos deve ser proporcional ao período trabalhado, com abatimento do período suspenso.
Portanto, se o empregado não trabalhar 15 dias ou mais em determinado mês, não fará jus ao avo correspondente. Se o empregado ficou com contrato suspenso por 4 meses, terá 8/12, por exemplo.
Férias para contratos suspensos
O tempo suspenso não conta para tempo de serviço. Sendo assim, não é considerado para aquisição das férias. O empregado completará o período aquisitivo quando alcançar 12 meses trabalhados garantidos em lei.
Férias para contratos reduzidos
Não há impactos da redução sobre as férias. O contrato está vigente, então os prazos estão correndo normalmente. Férias deve ser pagas com base na remuneração no momento da concessão.
Salário integral
Caso o empregador queira pagar o 13º Salário integralmente e considerar como tempo de serviço para fins de férias o período que o empregado esteve com contrato suspenso, não há nenhum impedimento.
Se a norma coletiva trouxer essa previsão, de forma a beneficiar o empregado, a cláusula é válida e deve ser acatada.
Quais problemas na hora de ter os seus direitos atendidos, procure um advogado.
