Parentesco socioafetivo: quais são os direitos?
No Brasil, o conceito de família vem se transformando ao longo dos anos, e o Direito acompanha essas mudanças. O parentesco socioafetivo reconhece aqueles vínculos familiares construídos por afeto, cuidado e convivência, independentemente da relação biológica e ganhou relevância no Direito brasileiro, permitindo que pessoas que criam laços profundos, mesmo sem vínculo sanguíneo, tenham direitos […]
Como alterar o regime de guarda dos filhos?
Você sabe como alterar o regime de guarda dos filhos? A alteração do regime de guarda dos filhos somente pode ser feita por decisão judicial, uma vez que envolve diretamente os interesses da criança. Logo, mesmo que os pais cheguem a um consenso sobre a mudança, é necessário submeter o pedido ao juiz, que vai […]
Quais certidões são necessárias para o inventário?
Conheça agora quais as certidões são necessárias para o inventário. O inventário é o procedimento jurídico previsto em lei para a transferência legal de bens após o falecimento, sendo determinante para assegurar a correta partilha entre herdeiros e evitar litígios futuros. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 320 mil inventários foram abertos […]
O cônjuge viúvo tem direito a herança?
Você sabe se o cônjuge viúvo tem direito a herança? Uma das dúvidas mais comuns envolve a posição do cônjuge sobrevivente na partilha. A resposta exige, antes de tudo, distinguir dois institutos que geralmente são confundidos: meação e herança. A meação representa a fração equivalente à metade do patrimônio construído em conjunto pelo casal durante […]
Como iniciar um processo de adoção?
Você sabe como iniciar um processo de adoção? A adoção é, simultaneamente, um processo jurídico e uma decisão profundamente afetiva, por meio da qual um adulto, individualmente ou em casal, assume, de forma definitiva, a responsabilidade legal e emocional por uma criança ou adolescente que não possui vínculo biológico com ele. A escolha, geralmente motivada […]
Direito de visita dos avós aos netos
Não só o direito de visita dos avós aos netos, mas o direito à convivência familiar não se limita à relação entre pais e filhos, alcançando também outros membros do núcleo familiar, como avós, tios, padrastos, madrastas, entre outros. Embora possa causar estranhamento, é recorrente a negativa, por parte de um ou ambos os genitores, […]
Herança pode ser penhorada para pagar dívidas?
Você já se perguntou se a herança pode ser penhorada para pagar dívidas? A resposta curta é sim, a herança pode ser penhorada para pagar dívidas, mas com algumas observações importantes. Logo, se o herdeiro já recebeu os bens da herança (imóveis, dinheiro, veículos etc.), esses bens passam a integrar o seu patrimônio pessoal e […]
Inventário em cartório: Quanto tempo leva e qual valor?
O inventário em cartório é o procedimento que formaliza a transferência dos bens, direitos e dívidas da pessoa falecida aos seus herdeiros, ou seja, é um processo necessário para dar continuidade às relações jurídicas deixadas pelo falecido, respeitando os critérios estabelecidos pelo Código Civil. Quando há conflitos, testamento ou herdeiros menores, o processo de inventário […]
Separação de fato: Quando ocorre?
A separação de fato ou separação de corpos, é um conceito relativamente simples no Direito de Família, mas pode gerar dúvidas para quem está passando por essa situação. Isso ocorre porque, no dia a dia, os termos “separação”, “divórcio” e “término” são frequentemente usados como sinônimos, quando, na realidade, possuem significados distintos dentro do âmbito […]
O que fazer quando o sócio da empresa morre?
Quando o sócio da empresa morre, isso acarreta diversas implicações que variam conforme o contrato social e as disposições legais. São três fatores essenciais que influenciam essas consequências: o papel do sócio na empresa, a previsão contratual e as questões relativas às cotas. Primeiro, quanto mais responsabilidades o sócio falecido tiver, mais complexo será o […]