A penhora online, conhecida também como penhora eletrônica ou bloqueio judicial online, constitui em um procedimento legalmente estabelecido para assegurar a satisfação de obrigações pendentes mediante a indisponibilidade de ativos financeiros do devedor mantidos em instituições bancárias.
No Brasil, esse processo é regido por normativas legais e é efetuado por intermédio do BacenJud, um sistema eletrônico desenvolvido pelo Banco Central em colaboração com o Poder Judiciário.
Neste artigo, vamos examinar detalhadamente o funcionamento da penhora online. Siga com a leitura para saber mais!
Como é realizada a penhora online?
A penhora online é um procedimento judicial que segue diversos passos, conheça agora quais são eles:
- Petição Judicial: O credor interessado em efetuar a penhora online deve requerer ao magistrado responsável pelo processo de execução o emprego do BacenJud por meio de uma petição;
- Autorização Judicial: O juiz, mediante ordem judicial, viabiliza o acesso ao BacenJud. Este sistema faculta ao magistrado emitir ordens diretas às instituições financeiras para bloquear os valores disponíveis nas contas bancárias do devedor;
- Emissão da Ordem de Bloqueio: Com a autorização judicial, a ordem de bloqueio é enviada eletronicamente às instituições financeiras cadastradas no sistema;
- Bloqueio de Ativos: As instituições financeiras bloqueiam os valores disponíveis nas contas do devedor até o montante determinado pela ordem judicial;
- Comunicação ao Juízo: Após o bloqueio, as instituições financeiras comunicam ao juízo sobre os valores indisponíveis;
- Liberação ou Transferência dos Ativos: Os recursos bloqueados podem ser destinados ao pagamento da dívida ou transferidos para uma conta judicial, onde permanecerão à disposição do juízo até a conclusão do processo de execução.
Concluindo, é importante ressaltar que o BacenJud não é exclusivamente utilizado para penhora online, sendo aplicável também em outras finalidades, tais como a obtenção de informações acerca dos bens e ativos do devedor.
Quando ocorre a penhora online?
A penhora online ocorre durante a fase de execução do processo judicial, seja na execução de título judicial ou extrajudicial. Assim, caso o devedor não cumpra o pagamento dentro do prazo estabelecido ou não apresente bens para garantir o pagamento, a Justiça pode determinar o bloqueio online.
Qual a duração da penhora online?
Quanto à sua duração, o procedimento de penhora online é relativamente ágil. Se a ordem for emitida até às 19h, o bloqueio ocorre no mesmo dia, com retorno até às 8h do próximo dia útil. No entanto, caso seja emitida após esse horário, o bloqueio ocorre no próximo dia útil, com retorno até às 8h do segundo dia útil subsequente.
Quem pode fazer a penhora online?
A penhora online é conduzida pelo juiz responsável pelo caso, que utiliza o sistema BacenJud para emitir a ordem de bloqueio. O Banco Central e as instituições financeiras, por sua vez, executam a ordem de bloqueio, tornando os ativos indisponíveis nas contas do devedor.
Quantas vezes pode ser feita a penhora online?
Não há um limite predeterminado para o número de vezes que a penhora pode ser efetuada, uma vez que isso depende do desenrolar do processo judicial. Por esse motivo, ela pode ser realizada múltiplas vezes durante a fase de execução, conforme necessário para garantir a satisfação da dívida.
Quais bens não podem ser penhorados na penhora online?
Certos ativos desfrutam de proteção legal e não podem ser objeto de penhora para a quitação de dívidas. Esses bens são considerados impenhoráveis, como o único imóvel residencial, salários, aposentadorias, ferramentas de trabalho, móveis essenciais à moradia, entre outros. Portanto, as disposições legais estabelecem limites e restrições específicas para resguardar determinados bens do devedor.
O que acontece quando não há bens a serem penhorados?
Caso o devedor não disponha de bens penhoráveis para saldar a dívida, a execução desta pode ser dificultada por meio das medidas convencionais, como a penhora de veículos, imóveis ou ativos em contas bancárias, o que pode restringir as opções do credor.
Nesses casos, é imprescindível explorar estratégias específicas para lidar com a situação, contando com a orientação de um advogado especializado para identificar alternativas viáveis.
Conclusão
Em conclusão, é válido observar que, nos casos de penhora online, o devedor possui o direito de contestar os procedimentos adotados e os cálculos realizados, sendo que o juiz pode ordenar o desbloqueio de valores em excesso. Portanto, é essencial que todas as partes envolvidas estejam cientes das salvaguardas legais e dos procedimentos específicos para evitar bloqueios indevidos.
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