Você sabe como tirar a certidão de ônus do imóvel? Verificar a situação jurídica de um imóvel antes de fechar uma negociação é uma medida de precaução indispensável. A certidão de ônus reais do imóvel é a ferramenta certa para isso, ela revela as pendências, os gravames e os direitos reais existentes sobre a propriedade. Saber como emiti-la é fundamental para proteger seus interesses, seja você comprador, vendedor ou financiador.
Assim, a certidão de ônus reais é um documento essencial para quem vai comprar, vender ou financiar um imóvel. Afinal, não há como realizar uma compra de imóvel sem antes saber se há dívidas, hipotecas, penhoras ou outras restrições ligadas à propriedade, e sem ter clareza sobre a situação do bem. Isso porque sem essa informação, você corre riscos desnecessários numa transação imobiliária.
Por outro lado, a digitalização do registro imobiliário têm avançado de maneira significativa no Brasil, segundo um guia divulgado em setembro de 2025 pela ONR (Operador Nacional de Registro Eletrônico de Imóveis), agora é possível iniciar e acompanhar toda a tramitação de documentos como escritura, ITBI e protocolo de registro de imóvel via plataforma online.
Além disso, a Lei de Modernização dos Cartórios (Lei nº 14.382/2022) introduziu a “Certidão de Situação Jurídica de Imóvel”, uma novidade normativa que consolida, em um único documento, informações sobre ônus, restrições e ações judiciais incidentes sobre o imóvel. Diante dessas transformações, saber como emitir a certidão de ônus reais é ainda mais importante para ter segurança jurídica em qualquer negociação imobiliária.
O que é a certidão de ônus reais do imóvel?
A certidão de ônus reais é emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis e mostra se o imóvel possui gravames, como hipoteca, penhora, usufruto, entre outros e apresenta dados da matrícula, localização, quem são os proprietários e se existiram transferências anteriores.
Como tirar a certidão de ônus do imóvel?
Você pode pedir a certidão no cartório de registro de imóveis correspondente à localidade do imóvel. Se preferir, também há plataformas online, como o Cartório Digital, que permitem fazer todo o processo pela Internet.
Para fazer a solicitação, normalmente você precisará:
- Endereço completo ou matrícula do imóvel;
- Seus dados pessoais (nome, e-mail, telefone);
- Efetuar o pagamento da taxa determinada pelo cartório.
Qual o prazo para emitir a certidão?
De acordo com a legislação dos registros públicos, o cartório tem até 5 dias para emitir a certidão. Mas, dependendo do cartório e do tipo de solicitação (presencial ou digital), esse prazo difere.
Quanto custa a certidão de ônus reais?
O valor varia bastante conforme o estado, o cartório e se a solicitação é feita presencialmente ou online. Em geral, o custo fica entre R$ 50 e R$ 190. Em Campo Grande (MS), o valor para tirar uma certidão de ônus reais, ou Certidão de Inteiro Teor com Ônus Reais é de R$ 40,65, segundo a tabela de emolumentos para registro de imóveis.
Posso pedir a certidão mesmo não sendo proprietário do imóvel?
Sim. Não é necessário ser proprietário para solicitar a certidão, ou seja, qualquer pessoa interessada pode pedir o documento para verificar a situação jurídica do imóvel.
Por que a certidão de ônus reais é tão importante?
Ter essa certidão garante transparência na negociação, ajudando a identificar pendências ou riscos que possam afetar a compra, venda ou financiamento do imóvel. Além disso, os bancos e cartórios geralmente exigem esse documento para dar segurança à operação.
Quando devo renovar ou pedir uma nova certidão?
Se a certidão antiga tiver mais de 30 dias, é recomendável solicitar uma nova, especialmente nos processos de compra, venda ou financiamento.
Posso receber a certidão de forma digital?
Sim, por meio de plataformas como o Cartório Digital é possível receber o documento por e-mail ou solicitado para envio físico, conforme a sua preferência. As certidões digitais têm a mesma validade legal das emitidas em papel.
O que significa certidão positiva ou negativa?
A certidão negativa indica que não há restrições ou gravames sobre o imóvel e a certidão positiva aponta que existe ao menos um ônus, como hipoteca ou penhora.
Conclusão
Obter a certidão de ônus reais é um passo importante para a segurança nas transações A obtenção pode ser feita por meio de um pedido direto no cartório ou via plataforma online, e você obtém informações claras sobre a situação jurídica do imóvel. Se você deseja esclarecer todas as suas dúvidas sobre imóveis e regularização documental, a advogada Dra. Renata Pimentel e sua equipe de especialistas estão à disposição para analisar seu caso, orientar sobre os procedimentos corretos e oferecer soluções personalizadas. Entre em contato com nosso escritório.
