No mês em que se comemora o dia Internacional da Mulher, é preciso de falar dos direitos das mulheres no Brasil.
Você sabia que no Brasil, as mulheres tem direitos especiais?
No Brasil, as mulheres conquistaram o direito ao voto em 1932. Mas até o ano de 1962 as mulheres casadas não podiam trabalhar fora sem o consentimento de seu marido ou abrir uma conta bancária, entre outras restrições absurdas.
Foi somente no ano 1988, que a Constituição Brasileira trouxe o direito da igualdade entre mulheres e homens. No entanto, resquícios histórico e cultural de discriminações contra a mulher. Então é preciso alguns tratamentos diferenciados para se obter uma igualdade efetiva.
O número de violência contra a mulher é alarmante, e com a pandemia e o isolamento social as mulheres o número aumentou. Mas há leis feitas para acolher e proteger a mulher, então conheça e divulgue para que mais mulheres sejam amparadas.
Conheça 7 Leis brasileiras, que são direitos para as mulheres no Brasil:
1. Direito que acolhe vítimas de violência doméstica
O Brasil tem altos índices de violência doméstica. Em agosto de 2006 foi sancionada a Lei Maria da Penha – Lei 11.340, que tem como objetivos de coibir, prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar.
Maria da Penha Maria Fernandes, é o nome da mulher que se tornou símbolo da luta contra a agressão sofrida por mulheres. E o motivo é porque ela sofreu agressões da parte de seu marido por 23 anos.
Além das agressões ela sofreu tentativa de homicídio por duas vezes, e uma delas a deixou paraplégica, e como o Brasil não possuía nenhuma legislação especifica para tratar o assunto, foi criada a Lei Maria da Penha.
A Lei proíbe a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, sofrido por mulheres no ambiente doméstico e familiar. Assim como, permite a prisão em flagrante do agressor. Então é mais um direito para as mulheres no Brasil, e que pode ser desfrutado por todos os gêneros.
2. Lei do Feminicídio: um direito das mulheres no Brasil
Sancionada em 2015, após 9 anos da Lei Maria da Penha, a Lei 13.104. A Lei do feminicídio foi criada diante dos elevados índices de violência contra as mulheres no Brasil.
Em suma é neste cenário, a lei foi uma necessidade de medidas mais rigorosas quando uma mulher é morta. Portanto é uma em consequência de violência doméstica e familiar, discriminação a condição de mulher.
O feminicídio atinge mulheres, pelo simples fato de serem mulheres. Então o ato é um homicídio qualificado e, consequentemente crime hediondo. Pois são crimes mais graves, mais revoltantes, que causam maior aversão à sociedade.
3. Amparo a vítimas de violência sexual
Lei do Minuto Seguinte, é o nome dado a Lei 12.845 de 2013, que garante a vítimas de violência sexual o atendimento imediato e humanizado pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Da mesma forma amparo médico, psicológico, social e exames preventivos, administração de remédios.
O atendimento deve ser feito independente de boletim de ocorrência, portanto a palavra da vítima é o suficiente. A legislação buscar evitar a revitimização e descaso ou omissão dos profissionais da saúde.
Não é uma lei exclusiva para mulheres, mas também para homens que sofreram violência sexual.
4. Direito das mulheres no Brasil: Central de atendimento à mulher – Ligue 180
A Lei 10.714 de agosto de 2003, autorizou a disponibilização de um número de atendimento de denúncias de violência contra a mulher, que encaminha o conteúdo dos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos.
O serviço também fornece informações sobre os direitos da mulher, e informações sobre locais de atendimento mais próximos. A ligação é gratuita e funciona 24 horas por dia, em todos os dias da semana em todo o território nacional.
Denunciar pode salvar vidas, ligar para o 180 é um direito das mulheres no Brasil.
5. Abuso sexual contra crianças e adolescentes
Embora a lei não seja exclusiva para mulheres, mas que trata de um assunto que atinge as mulheres em sua maioria. A Lei 6719/09, sancionada em maio de 2015, altera os prazos de prescrição de crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes.
Ou seja, a prescrição de abuso sexual de crianças e adolescentes, é contado a partir da data em que a vítima completa 18 anos. Assim a criança ou adolescente após atingir a maioridade, poderá reivindicar na justiça a punição, sem o risco da prescrição.
6. Direito das mulheres no Brasil: Licença maternidade e Licença adotante
A Constituição Federal de 1988, garante as mulheres a Licença Maternidade, uma dispensa remunerada, após o nascimento de um filho, para que a mãe possa se dedicar exclusivamente a criança durante 120 dias.
As mães que não deram à luz, mas que adota ou obtém a guarda judicial de uma criança para fins de adoção tem o mesmo prazo de licença remunerada que a mãe que deu à luz e se chama licença adotante.
A Licença para as mães é um grande amparo para os primeiros meses da criança no seio familiar, é um direito das mulheres no Brasil e da instituição familiar.
7. Direito das Mulheres no Brasil: Cota eleitoral de gênero
A Lei 12.034/2009 tornou obrigatório o preenchimento do percentual mínimo de 30% para candidaturas femininas. Com o intuito de aumentar o número de mulheres candidatas e eleitas em eleições proporcionais.
Após a regulamentação de 2009, a política de cotas foi capaz de incentivar consideravelmente o número de candidaturas femininas. Porém há muitos desafios a serem enfrentados em um cenário dominado por uma grande maioria masculina.
Busque seus direitos!
Compartilhe e ajude na divulgação dessas leis, para que mulheres tenham pleno conhecimento de seus direitos.
