O processo de inventário extrajudicial oferece a vantagem de ser uma forma mais ágil e simplificada para lidar com a partilha de bens de pessoas falecidas entre seus herdeiros.
Isso porque, em contraste com o processo judicial tradicional, essa alternativa ganha destaque pela sua eficiência e redução da burocracia.
Neste artigo, exploraremos os detalhes do inventário extrajudicial, suas vantagens, documentos necessários e custos associados.
O que é o inventário extrajudicial?
O inventário extrajudicial é um procedimento legal que permite a divisão de bens de um falecido entre seus herdeiros sem a necessidade de um processo judicial completo. Realizado em Cartório de Notas, ele simplifica a partilha e agiliza o processo sucessório, desde que não haja conflitos significativos entre os herdeiros.
Como funciona o inventário judicial?
O inventário judicial é o processo tradicional conduzido por meio do sistema judiciário. Ele pode ser mais demorado e com custos mais elevados, devido à natureza formal e à necessidade de audiências e processos legais formais, tornando-se uma opção viável quando há disputas entre herdeiros ou outros problemas complexos. O prazo de abertura é de dois meses após o falecimento do ente familiar conforme legislação civil.
Quando é cabível o inventário judicial?
O inventário judicial é mais indicado quando há conflitos entre os herdeiros, menores de idade ou incapazes envolvidos, bens a serem vendidos para pagamento de dívidas do falecido, ou quando não é possível obter a concordância de todos os herdeiros para o inventário extrajudicial.
É mais barato fazer inventário judicial ou extrajudicial?
Geralmente, o inventário extrajudicial tende a ser mais barato, pois envolve menos taxas e não requer a presença de advogados em todos os casos. O processo judicial pode resultar em custos mais elevados devido às taxas judiciais e honorários advocatícios.
Quem paga as custas do inventário extrajudicial?
As custas do inventário extrajudicial são normalmente divididas entre os herdeiros. A distribuição desses custos é estabelecida pelos próprios envolvidos, mas em geral, os beneficiários do patrimônio do falecido arcam com as despesas.
Quais os documentos necessários para fazer o inventário extrajudicial?
Documentos como certidão de óbito, documentos de identidade dos herdeiros e do falecido, comprovantes de propriedade de bens e outros documentos são exigidos para o inventário extrajudicial. A lista completa de documentação está disposta no art. 22 da Resolução 35/2007 do CNJ.
Depois de analisada toda a documentação apresentada, é possível realizar a partilha dos bens, através de uma escritura pública, e com esse documento público em mãos, os herdeiros estão habilitados a realizar os registros juntos aos cartórios, instituições financeiras e Detrans para dar andamento na transferência dos bens.
Quais as vantagens do inventário extrajudicial?
Esse procedimento oferece agilidade, menor burocracia, custos reduzidos e maior autonomia na partilha dos bens. É uma opção atrativa quando os herdeiros estão dispostos a cooperar e não há disputas complexas envolvidas.
Qual o valor do inventário no cartório 2023?
O valor do inventário no cartório em 2023 varia de acordo com a localização e a natureza dos bens a serem partilhados. É recomendado consultar um advogado especializado em Direito de Família para obter informações específicas sobre os custos associados ao inventário extrajudicial em sua região.
Conclusão
O inventário extrajudicial oferece agilidade e eficiência no processo sucessório, aliviando herdeiros de parte das complexidades e custos frequentemente associados ao inventário judicial. No entanto, a escolha entre os dois métodos depende das circunstâncias específicas e das leis vigentes no local.
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