Quer compreender melhor como ficam os tributos patrimoniais com a Reforma Tributária 2025 e como a tributação de bens e heranças será afetada pelas mudanças, este artigo traz um panorama completo para te ajudar a estruturar melhor seu planejamento patrimonial e sucessório.
Como funciona o imposto sobre herança em 2025
O imposto sobre herança, ou ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), tem alíquotas entre 2% e 8%, variando conforme o estado. Esse tributo incide sobre a transferência de bens em casos de herança ou doação, seja no momento do inventário ou durante a vida do titular.
O que muda com a reforma tributária 2025?
A reforma traz alterações importantes no ITCMD, tornando o imposto progressivo de acordo com o patrimônio transmitido e ajustando regras que afetam estados e contribuintes.
Anteriormente, os estados podiam optar entre alíquotas fixas ou progressivas. Agora, é obrigatório que a alíquota aumente proporcionalmente ao valor do patrimônio. O teto atual, de 8%, está em discussão para ser elevado a 16%.
A cobrança será realizada no estado onde o titular dos bens residia, evitando que inventários sejam transferidos para regiões com menor carga tributária.
Patrimônios localizados fora do Brasil estarão sujeitos a regras semelhantes às aplicáveis a bens nacionais, com ajustes específicos e tributação possivelmente superior.
Alguns estados, como Paraná e São Paulo, atualmente utilizam alíquotas fixas e deverão implementar o sistema progressivo nos próximos meses, o que pode aumentar os valores devidos.
A lógica da tributação de herança no Brasil e no exterior
O imposto sobre herança busca reduzir a concentração de riqueza entre gerações, promovendo maior justiça social. Essa premissa é frequentemente destacada por especialistas, sobretudo em países com histórico de desigualdades estruturais, como o Brasil.
Por outro lado, em nações onde a tributação sobre herança é mais elevada – como França (60%), Japão (55%) e EUA (40%) – há uma compensação com cargas tributárias gerais mais leves ou isenções em taxas de transferência de bens. No Brasil, herdeiros chegam a gastar até 37% do patrimônio em impostos e taxas, o que torna o debate sobre aumentos de alíquotas ainda mais complexo.
Como o contribuinte pode se preparar?
O cidadão tem o direito constitucional de receber o patrimônio deixado como herança, mas é fundamental organizar-se para pagar o ITCMD sem onerar excessivamente o patrimônio. O planejamento sucessório é a melhor estratégia para evitar custos desnecessários e garantir que o processo ocorra de forma eficiente e dentro das normas vigentes.
Compreender essas mudanças é essencial para tomar decisões alinhadas com os novos parâmetros legais e preservar seu patrimônio desde já realizando o planejamento mesmo antes da entrada em vigor da Reforma Tributária.
Conclusão
Agora que você já sabe, como vai ficar os tributos patrimoniais na tributação de bens e heranças com a Reforma Tributária 2025, saiba também que se você precisa de assessoria jurídica na área de Direito de Família, Inventário e Herança, basta entrar em contato com nossa equipe de advogados e obter uma orientação específica para o seu caso. Entre em contato conosco e tenha um atendimento humanizado e personalizado!
